Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Empresa optante pelo Simples não deve recolher contribuição sindical

Surpersimples faz tributação crescer em até 33%

Surpersimples.

Contrato de estágio só é válido se compatível com conteúdo do curso

Usuários de telefones e celulares poderão vir a manter número ao trocar de operadora

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos

Ministério Público recebe ameaças por decretar prisão de pastores

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Vínculo de emprego. Condenação solidária e/ou subsidiária.

Falta de lei específica dificulta compra de tecnologia da informação por órgãos públicos

O gerente-geral de operações mercado-governo da Datasul, Atônio Ramos Gomes, ao falar sobre "Aquisição de Tecnologia da Informação" no Congresso de Informática Pública (Conip) - Judiciário, que acontece hoje e amanhã, em Brasília, disse que realizar uma licitação que envolve aquisição de produtos de informática para os órgãos públicos é "um grande problema".

Projeto permite transplante de órgãos de doadores anencéfalos

Caixa Econômica prepara-se para desistir de recursos no TST

TJ consegue estender isenção de ICMS

TRT-SP determina funcionamento do Metrô e coleta de lixo

Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção

Ministro prevê redução de tarifa básica de telefone

Justiça nomeia administrador para recuperação judicial da Varig

Decretada a prisão preventiva de César Arrieta

Jungmann na OAB: corrupção começa com apadrinhados

STJ não é competente para mandados de segurança contra atos de outros tribunais

"O Superior Tribunal de Justiça não é competente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos, consoante dispõe a súmula 41 desta Corte." A observação é do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.